O senador Efraim Filho (União Brasil) explicou nesta quinta-feira (18), os motivos que o levaram a votar pela aprovação do PL da Dosimetria no Senado. Ele foi o único parlamentar paraibano da Casa a apoiar a proposta, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Efraim, o projeto diferencia os responsáveis por vandalismo e depredação de patrimônio público daqueles envolvidos em crimes mais graves.
“As manifestações que se excederam, sim, tiveram depredação de patrimônio público, teve vandalismo, e as pessoas têm que responder por esse crime, que é um crime com penalidade muito menor, de três, quatro anos, inclusive com penas alternativas”, afirmou o senador em entrevista à rádio Correio 98 FM.
A matéria foi aprovada pelo Senado nessa quarta-feira (17) por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Outros cinco senadores estavam ausentes. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Lula. O projeto também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, com placar de 17 votos a 7.
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