O senador Efraim Filho (União-PB), que relatou o projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos no Senado, concedeu uma entrevista exclusiva a Rádio Bandeirantes na manhã desta segunda-feira (20) para falar sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a decisão assinada por ele mesmo que impedia a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia.
No entendimento do parlamentar, foi uma solução para reduzir a apreensão dos empreendedores brasileiros, já que a incerteza das empresas sobre as alíquotas referente a folha de pagamento geraria uma insegurança jurídica. “As empresas pagarão [a folha salarial] desoneradas, a desoneração está válida até 2024. Uma reoneração gradual se inicia a partir de 2025. Para hoje, está valendo uma lei aprovada no Congresso Nacional e, assim, portanto, a desoneração válida tanto para o setor produtivo quanto para os municípios”, pontuou.
Efraim concordou que a situação gerou desconforto e apreensão sobre a economia, mas destacou que houve um “acordo possível” entre os Poderes. “Se hoje os municípios vão pagar 8% de uma alíquota previdenciária de quem pagava 20%, é vitória do Congresso. O governo não queria. Se as empresas hoje vão continuar desoneradas, reduzindo a carga tributária, é porque foi uma decisão do Congresso contra a vontade do Governo. É o que temos para hoje, o acordo do possível que tivemos a disposição”, disse.
Questionado, o senador também disse que será preciso mudar a incidência sobre a tributação – que hoje ocorre sobre a folha de pagamento – para uma alíquota que incida sobre o faturamento das empresas. Segundo Efraim, esta possível mudança deverá ocorrer numa segunda etapa da reforma tributária.
“Esse modelo previdenciário brasileiro é obsoleto. Os trabalhadores de hoje pagam para aqueles que estão aposentados, e os trabalhadores que vem atrás de mim é quem pagarão a nossa previdência. Tem que ser resolvido a mudança do modelo brasileiro da cobrança sobre folha de pagamento, que é uma cobrança equivocada, para a cobrança do faturamento. Os bancos, por exemplo, automatizaram suas operações e todos usam aplicativo. Ele reduziu o número de empregados e aumentou o faturamento. Para a previdência, está contribuindo menos, porque a folha diminuiu. Mas ele aumentou o faturamento com base nos aplicativos e na tecnologia da informação”, analisou o político.
Com Band/ Uol
