O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), se pronunciou pela primeira vez sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para manter sua recondução à presidência da Casa de Napoleão Laureano. A decisão foi vista como uma vitória para Dowsley, que enfrentava questionamentos jurídicos sobre a legalidade de sua reeleição no início de 2024. Em entrevista nesta quinta-feira (3), o vereador expressou seu contentamento com o veredito favorável, mas também demonstrou desagrado com as ações do PDT, partido da base aliada do prefeito Cícero Lucena, que questionou a constitucionalidade de sua reeleição.
“Eu encaro isso com naturalidade. Nunca tive dúvida sobre o meu direito. O STJ e o STF estabeleceram um marco temporal a partir de 7 de janeiro de 2021, que não me atingia, pois fui eleito no dia 1º de janeiro. Portanto, a lei não pode retroagir para me prejudicar. Nunca tive dúvida de que o marco temporal da Suprema Corte não me afetaria”, disse Dowsley. O presidente da CMJP lamentou, no entanto, o desgaste político gerado pela disputa jurídica, especialmente devido ao envolvimento do PDT, partido que integra a base governista. “Fico triste porque isso causa desgaste. Em vez de estarmos trabalhando, estamos ocupando nosso tempo para nos defender de algo que é nosso direito. Espero que, a partir de agora, isso tenha um ponto final”, afirmou.
A decisão do STF, que ocorreu por maioria na Primeira Turma, reforçou a legalidade da recondução de Dowsley à presidência da Câmara. O julgamento envolveu discussões sobre o limite temporal da reeleição e a conformidade com os princípios constitucionais que regem a reeleição para cargos nas casas legislativas.
Dowsley ainda destacou que a disputa judicial desviou a atenção de questões importantes para o município. “O tempo que deveríamos estar focando no trabalho legislativo e nas melhorias para a cidade está sendo usado para defender o indefensável”, declarou.
Embora a decisão do STF tenha sido favorável até o momento, com maioria formada, o julgamento ainda está em aberto, pois os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos. Contudo, a composição atual sugere um cenário positivo para a continuidade de Dowsley na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.
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