A defesa da senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou contestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura à primeira suplência do Senado.
As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo cidadão Ulisses Aparecido Barbosa. Os questionamentos sustentam a existência de possível inelegibilidade reflexa por parentesco, considerando que Daniella é mãe de Lucas Ribeiro, atual governador da Paraíba e candidato à reeleição.
Na contestação, os advogados da senadora defendem que a legislação permite a candidatura de quem já exerce mandato e busca permanecer na mesma representação. O argumento é de que a condição de suplente integra a representação ao Senado conquistada por Daniella em 2018 e, portanto, não configuraria disputa por um cargo distinto.
“O texto constitucional é claro ao revelar que não existe o cargo de ‘suplente de senador’. O cargo é único: o de senador, que terá dois suplentes, previamente escolhidos, nominalmente registrados e submetidos ao eleitor juntamente com o candidato titular”, argumentou a defesa.
Com a apresentação da contestação, o processo segue para análise do relator no TRE-PB, desembargador Rodrigo Marques Silva Lima. A expectativa é de que o Ministério Público Eleitoral apresente parecer antes de o caso ser submetido ao julgamento do Plenário da Corte Eleitoral paraibana.
Com MaisPB
