Recuo ocorre poucas horas após protocolo de pedido que questionava competência de turma julgadora
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que desistiu do pedido de suspensão da pena, apresentado nesta quinta-feira (24). A desistência ocorreu duas horas após o protocolo do pedido, sem que os advogados apresentassem justificativa.
No documento enviado à Corte, a defesa afirmou que deseja **”desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data”**, solicitando sua homologação e pedindo que a Revisão Criminal prossiga normalmente com a reiteração integral das razões apresentadas na petição inicial.
Pedido buscava suspender pena de 27 anos
Mais cedo nesta quinta-feira, os advogados de Bolsonaro haviam pedido a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta no caso da trama golpista. O pedido foi feito em caráter liminar e direcionado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada em maio deste ano.
A intenção era que a execução da pena ficasse suspensa até o julgamento definitivo da ação. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Principais argumentos da defesa
O pedido de revisão criminal apresentou duas teses centrais:
- Questionamento sobre a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente, já que o Regimento Interno do STF prevê que cabe ao plenário julgar o presidente da República em crimes comuns
- Alegação de cerceamento de defesa, por acesso tardio e incompleto às provas reunidas durante a investigação
A defesa reconhece que o regimento não define expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos ocorridos durante o mandato. Por isso, argumenta que a questão deveria ter sido submetida ao plenário, e não a uma das turmas.
Defesa cita crise entre Moraes e Vorcaro como exemplo
Os advogados também mencionaram a recente crise no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro como exemplo de seleção prévia de provas. A crise teve início depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Um julgamento foi marcado para que o plenário decida sobre a necessidade de investigação contra Mendonça. Diante disso, a ala aliada a Moraes passou a defender a retirada completa do sigilo do Caso Master, sob o argumento de que não caberia a Mendonça definir quais provas poderiam ser usadas na defesa de Moraes.
Segundo a defesa de Bolsonaro, episódio semelhante teria ocorrido durante o julgamento do ex-presidente. De acordo com o documento, em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso da defesa apenas às provas “utilizadas na denúncia”, sem disponibilizar, naquele momento, todo o material apreendido durante a investigação.
Arapuan
