Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal expressaram sua satisfação, nesta quarta-feira (26), com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a liberação do pagamento das emendas parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), comemorou a decisão e destacou a importância do entendimento entre os Poderes. Em nota oficial, ele afirmou: “Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.
A liberação veio após o envio de um plano de trabalho pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Congresso Nacional, que delineia novas medidas relacionadas à execução das emendas. Alcolumbre enfatizou o esforço conjunto entre o Senado, a Câmara e o STF, reafirmando o compromisso de respeitar as prerrogativas dos parlamentares. “O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população”, disse ele.
Reconhecimento das Prerrogativas Parlamentares
Pelo lado da Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) também manifestou sua satisfação com a decisão. Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a medida é fruto do trabalho conjunto do Legislativo e dos outros Poderes. “Essa decisão é um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, escreveu ele. O deputado ressaltou que as emendas são essenciais para promover o desenvolvimento e a igualdade nas regiões frequentemente negligenciadas pelo Executivo. “Quem ganha com isso é o Brasil”, concluiu.
A liberação das emendas marca um avanço nas discussões sobre o uso dos recursos destinados aos parlamentares e reforça a importância do diálogo institucional entre as esferas do governo.
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