O esperado pacote de corte de gastos públicos, prometido pela equipe econômica há mais de um mês, não vai mexer em despesas relacionadas à saúde e educação, pois esses são temas considerados essenciais pelo presidente Lula. O anúncio do ajuste fiscal deve ter a data definida pelo presidente Lula após o recebimento da redação final das medidas de corte de gastos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a expectativa é que o texto fique pronto ainda nesta semana. No entanto, ainda não há data para a divulgação.
Em entrevista à Globonews nesta quinta-feira, 21, o ministro deixou espaço para a conclusão de que o anúncio pode ficar para a semana que vem. O presidente se reúne na tarde desta quinta-feira com o ministro Fernando Haddad para discutir os últimos detalhes do pacote.
O ministro o pacote segue à risca o arcabouço fiscal. Rui Costa disse que os ajustes no Orçamento deste ano que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo na sexta-feira provarão este compromisso com o arcabouço fiscal. “Teremos até amanhã uma nova reunião da junta orçamentária, que deve trazer um novo ajuste para as contas”, disse o ministro da Casa Civil.
Aprovado em agosto do ano passado, o arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos com duas regras principais: uma de resultado primário, que previa zerar o déficit público a partir de 2024 e também uma que limita o aumento das despesas a 70% do ganho real da receita no ano anterior — ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário —, não podendo ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.
Uma das propostas que estavam na mesa da equipe econômica era justamente impor ao ganho real do salário mínimo a mesma lógica do arcabouço fiscal. Dessa forma o salário mínimo teria um limite de ganho real mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% de ganho real. A equipe chegou a debater a inclusão do piso da saúde e Educação nesta mesma regra, mas que o ministro Rui Costa disse, essas propostas não devem estar no pacote do governo.
O ministro Fernando Haddad não detalhou ainda as propostas, disse que aguarda a aprovação do presidente Lula para fazer o anúncio, mas afirmou que as medidas vão dar longevidade ao arcabouço fiscal.
Com Veja
