Diversos consumidores paraibanos que têm rede de transmissão de energia solar foram surpreendidos com a cobrança, por parte da companhia de distribuição Energisa Paraíba, de um imposto atrasado nas contas residenciais sem o devido aviso antecipado.
A Energisa deixou de cobrar, desde 2017, uma taxa referente ao uso da rede de distribuição de energia e, após reconhecer o erro junto à Fazenda Estadual, e realizar o pagamento, está repassando a quantia devida aos consumidores, mas sem as informações dos detalhes do que está sendo pago, a forma de pagamento e/ou parcelamento.
A situação chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado estadual, George Morais (União Brasil), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (16/07) para informar que apresentou requerimentos à Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) e para a companhia de energia elétrica solicitando mais informações referente à cobrança.
Em nota, a Sefaz esclareceu, nesta quarta-feira (17/07), que não houve qualquer alteração na legislação do ICMS sobre a tributação na geração de energia solar. A manifestação ocorre após o Procon-JP notificar a Energisa devido à cobrança retroativa de impostos nas contas de luz dos consumidores que utilizam energia solar, sem aviso prévio.
Com Portal da Capital.
