O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (9), aumento da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a nova regra, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público passou de 1,68% ao mês para 1,80% ao mês.
A alteração foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário. Esse é o primeiro aumento aprovado pelo conselho desde o início do governo Lula, em 2023. E encerra a sequência de sete reduções seguidas que receberam aval do Conselho.
“Não gostaria [do aumento], mas eu acho bem razoável a proposta [do governo] que está sendo apresentada aqui hoje. Estamos discutindo um assunto que mexe com a vida de 40 milhões de pessoas”, afirmou o conselheiro representante dos Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas, Gerson Maia de Carvalho.
A taxa aprovada foi a proposta feita pelo governo, por meio da Secretaria de Previdência Social. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tinha sugerido que a taxa ficasse em 1,99%, mas acabou sendo vencida pela grupo de conselheiros.
O Conselho justificou que o aumento segue a evolução da taxa Selic, que vem sendo elevada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nas últimas três reuniões.
“A taxa de 1,80% me deixa muito confortável de trabalhar, dá uma previsibilidade para o mercado, para o sistema financeiro, para os aposentados. Portanto, esse é um número confortável”, afirmou Wolney Queiroz, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em dezembro de 2024, o governo registrou R$ 15 bilhões em operações de crédito, para 1,3 milhões de beneficiários.
G1
