A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A decisão foi unânime e ocorreu na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto também prevê o aumento da tributação sobre as faixas de renda mais altas, em uma tentativa de reequilibrar a carga tributária. Segundo a Agência Senado, o relatório de Renan foi reformulado antes da votação, contemplando ajustes debatidos na própria comissão.
Como a análise na CAE tem caráter terminativo, a proposta só será levada ao plenário do Senado se houver recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de eventual sanção presidencial.
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