A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, e limita os juros rotativos do cartão de crédito.
Agora, a proposta segue para análise em plenário e deverá ser votada antes do dia 3 de outubro quando vence a medida provisória (MP) que deu início ao programa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda (2),
A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação logo no início do próximo mês,
Nesta quinta, CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta. O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês.
Sobre os juros rotativos, o projeto limita em 100% ao ano. Atualmente a taxa média anual dos juros do cartão para quem deixa de pagar a fatura é de 445,7%.
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