O Plenário deve votar nesta terça-feira (16/04) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023).
A pauta de votação foi definida na quinta-feira (11/04) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15/04).
— Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública — avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
