A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais o que na prática acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho por um de descanso. Agora a PEC segue para votação no plenário, o que só deve ocorrer a partir do próximo ano.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que tramitava desde 2015 na Casa, altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição para estabelecer que a duração normal do trabalho será de até oito horas por dia e 36 horas por semana, mantendo a possibilidade de compensação de horários e negociação por acordo ou convenção coletiva.
Como seria a mudança na jornada de trabalho com o fim da escala 6×1
A mudança, caso seja aprovada, não ocorre de forma imediata. Pelo texto, a transição começa no ano seguinte à promulgação da emenda, quando o limite semanal passa das atuais 44 horas para 40 horas. A partir daí, a jornada será reduzida automaticamente em uma hora por ano, até atingir o teto final de 36 horas semanais. Até o início dessa fase de implementação, continua valendo o limite atual de 44 horas.
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