A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (23) o prazo oficial para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL–SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na cassação de seu mandato parlamentar.
Zambelli terá até cinco sessões deliberativas do plenário da Câmara para se manifestar formalmente, indicar provas e apresentar argumentos de defesa. A contagem das sessões começa nesta terça-feira (24), conforme definido pelo colegiado.
A deputada, que está licenciada de suas funções, confirmou na semana passada ter recebido a notificação da representação que pede a perda de seu mandato. Com isso, a CCJ pôde dar sequência ao trâmite interno.
O processo na Câmara avança em meio à repercussão internacional da fuga da parlamentar. Condenada no fim de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, Zambelli deixou o Brasil logo após a decisão.
Segundo o STF, a condenação se refere à participação dela na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um episódio que teve forte repercussão institucional.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, Zambelli passou pela Argentina e pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália — país do qual também possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, o que facilita o pedido de prisão e eventual extradição. A localização exata da deputada em solo italiano já foi identificada por autoridades brasileiras.
Fontes do governo não descartam a possibilidade de prisão a qualquer momento, mas ressaltam que o desfecho depende da colaboração entre os governos do Brasil e da Itália. Também não está descartada a chance de que Zambelli se apresente voluntariamente às autoridades locais.
Próximos passos
Enquanto a Justiça internacional avalia os desdobramentos da condenação, o processo político segue seu curso no Legislativo. A CCJ deverá analisar a defesa apresentada pela deputada para decidir se recomenda a perda definitiva do mandato ao plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação por maioria absoluta dos parlamentares.
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