A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (9), os nomes do deputado Taciano Diniz (União) e do secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, para as duas vagas de conselheiro abertas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A análise da CCJ é a primeira etapa do processo. A votação final em plenário deve ser feita pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta terça-feira (10).
Taciano Diniz se inscreveu para a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão, aberta em outubro do ano passado. Já Deusdete Queiroga concorre à cadeira que era de Nominando Diniz, aposentado recentemente.
Análise na CCJ
Durante a reunião, os parlamentares avaliaram se os candidatos preenchem os requisitos previstos na Constituição e no regimento interno da Assembleia, tais como:
- Idade mínima de 35 anos,
- Idoneidade moral e reputação ilibada
- Pelo menos dez anos de exercício de função ou atividade profissional de nível superior nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração.
A candidatura de Taciano teve relatoria do deputado João Gonçalves (PSB), que também preside a CCJ. No parecer, ele destacou que o parlamentar, que tem 39 anos, apresentou provas da sua conduta e experiência profissional, seja como médico, seja como parlamentar, onde atua há sete anos.
A inscrição de Deusdete Queiroga foi relatada pelo deputado Felipe Leitão (Republicanos), que também fez a leitura do currículo e dos documentos apresentados no ato da inscrição para comprovar que ele cumpre os requisitos legais.
Apesar dos dois candidatos estarem presentes à sessão, os dois relatores decidiram dispensá-los da entrevista, por não ser obrigatório, segundo o Regimento.
Próxima etapa
Com a aprovação na CCJ, os nomes seguem agora para votação no plenário da ALPB.
A escolha será feita por voto secreto e em votações separadas para cada vaga. Para ser eleito no primeiro escrutínio, o candidato precisa obter maioria absoluta dos deputados.
Caso esse número não seja alcançado, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, vence quem obtiver a maioria dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Após a votação, caberá ao presidente da Assembleia promulgar o decreto legislativo de indicação e encaminhar o ato ao governador do Estado para a nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.
