A Prefeitura Municipal de Caraúbas deu mais um passo importante para fortalecer a segurança da população e a organização dos espaços públicos.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (01/09), regulamentando a apreensão, guarda, restituição e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou mantidos de forma irregular em vias e espaços públicos do município.
A nova legislação estabelece regras para o controle desses animais, buscando reduzir riscos de acidentes, preservar a circulação em áreas públicas e reforçar a responsabilidade dos proprietários pela guarda adequada dos animais.
A aprovação do projeto representa uma iniciativa conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo, com o compromisso da gestão municipal e o apoio dos vereadores na construção de uma medida considerada necessária para o município.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, deverá adotar as providências necessárias para a implementação das novas regras. Entre as medidas estão a organização da estrutura destinada à apreensão e guarda dos animais, além da orientação aos proprietários e à população sobre os procedimentos previstos na legislação.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa não tem como objetivo prejudicar produtores ou criadores, mas estabelecer critérios de responsabilidade e garantir mais segurança para todos.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos proprietários, orientando que os animais sejam mantidos devidamente cercados e sob supervisão, evitando que circulem livremente pelas ruas, estradas e demais espaços públicos.
A medida busca conciliar a atividade de criação de animais com a necessidade de garantir segurança, responsabilidade e respeito ao espaço público, contribuindo para uma Caraúbas mais organizada e segura para todos.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
