Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (22), a Câmara Municipal de Caraúbas aprovou dois importantes instrumentos legislativos de autoria da vereadora Jani. As propostas visam ampliar o acesso à saúde e garantir os direitos de crianças com transtornos de aprendizagem.
O Requerimento nº 24/2025, aprovado por unanimidade, solicita ao Poder Executivo a destinação de recursos para a aquisição de uma van destinada à Comunidade Barreiras. O objetivo é oferecer transporte para pacientes que necessitam de atendimentos médicos em outros municípios ou estados.
“A Comunidade de Barreiras enfrenta grandes dificuldades no acesso à saúde. A van facilitará o deslocamento de pacientes e garantirá o direito a um atendimento digno e acessível”, justificou a vereadora Jani.
Além do requerimento, foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Crianças com TDAH, TOD e Dislexia. A proposta estabelece diretrizes para diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, inclusão escolar, formação de profissionais e distribuição de medicamentos e materiais didáticos específicos.
Em sua mensagem justificativa, ela destacou que a proposta busca preencher uma lacuna histórica no atendimento às crianças com essas condições no município: “Cabe ao poder público municipal garantir que nenhuma criança seja deixada para trás. Esta iniciativa representa um passo importante para uma educação inclusiva e uma sociedade mais justa”, afirmou a vereadora Jani.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
