Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Cabaceiras aprovou por unanimidade dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, ambos voltados à atualização de vencimentos de servidores municipais.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 310/2026, que concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2026. A matéria autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores salariais com base no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério, fixando reajuste de 6% sobre os vencimentos básicos para cargas horárias de 30 e 40 horas semanais. O texto também prevê que, nos casos de jornadas alternativas, deve ser mantida a proporcionalidade prevista em tabela própria.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que altera a tabela de vencimentos do cargo de merendeiro, integrante do grupo funcional de Serviços de Atividades Simples e Técnicas Básicas do quadro efetivo municipal. A proposta aplica reajuste de 6% sobre o vencimento do cargo, com vigência até 31 de dezembro de 2026, conforme anexo da lei.
Após a apreciação da pauta, o presidente da Casa Legislativa, vereador Elvis Dôso, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
