A Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de uma taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A votação ocorreu na terça-feira (28).
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Para compras de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Projeto Mover
Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. Decretos presidenciais e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados. Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.
Blog do Alisson Nascimento
