Documento diz que o sistema amplia a concorrência, não exclui empresas estrangeiras e que a tarifa proposta por Washington é desproporcional
O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira, 1º, sua defesa formal ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra a proposta de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que a medida é um “remédio inapropriado”, pede que Washington abandone as sanções unilaterais e rebate as acusações de que o Pix favoreceria empresas nacionais em detrimento de concorrentes americanos.
A resposta ocorre após o USTR concluir que políticas brasileiras em áreas como pagamentos digitais, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento justificariam a adoção de medidas comerciais contra o país. Entre os principais argumentos dos Estados Unidos está a alegação de que o Banco Central favorece o Pix em relação a empresas americanas de meios de pagamento, como Visa e Google Pay.
Na manifestação enviada ao governo americano, o Itamaraty afirma que essa interpretação é incorreta. Segundo o documento, o marco regulatório do Pix é “neutro” e se aplica igualmente a instituições nacionais e estrangeiras.
“Longe de excluir empresas estrangeiras, o Pix ampliou o mercado e criou novos pontos de entrada para provedores privados, incluindo empresas dos EUA como Google Pay e Visa”, afirma o texto.
O governo brasileiro também contesta outro ponto central da investigação americana: o entendimento de que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos, criando uma vantagem competitiva para o Pix.
Veja
