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Assembleias Legislativas reagem ao STF e propõem PLs contra maconha

Uma mobilização da direita tenta reagir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e impor penas mais duras para o usuário de maconha. Com Projetos de Lei (PLs) de conteúdos semelhantes e espalhados em Assembleias Legislativas pelo país, já há iniciativas que tentam multar quem estiver com a droga em ao menos 11 estados e no Distrito Federal.

As propostas chegam a tentar impor cobrança de até R$ 28 mil para quem portar drogas ilícitas. Em Santa Catarina, um texto com essa ideia já foi aprovado e segue para o governador Jorginho Mello (PL), que já afirmou que vai sancionar.

A reportagem fez o levantamento de propostas legislativas semelhantes nas 26 Assembleias Legislativas dos estados e na Câmara Legislativa do DF. Ao todo, pelo menos 12 já têm projetos protocolados penalizando o usuário de maconha.

Esse movimento da direita teve início entre o fim de 2023 e o começo de 2024, copiando alguns poucos projetos que já existiam, mas que não tinham tido muita adesão. Foi neste período em que o ministro do Supremo André Mendonça devolveu ao Plenário da Corte a ação sobre a maconha, após pedir vista, em dezembro de 2023.

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