Em votação realizada nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 753/2023, de autoria do parlamentar caririzeiro Dr. Romualdo (MDB), que estabelece o atendimento pedagógico remoto para mães que estão amamentando, e são estudantes, na rede estadual de ensino.
Conforme previsto no seu art. 1º, “a estudante lactante, durante os 06 (seis) meses iniciais de vida da criança, terá atendimento pedagógico garantido com atividades remotas no sistema estadual de ensino”. Além disso, o Estado deverá dar condições plenas de aprendizado durante o período de ensino remoto, algo que deve ser previsto no seu projeto político-pedagógico.
Para o autor da propositura, o Deputado Dr. Romualdo (MDB), a convivência inicial de uma criança com a mãe é fundamental na formação do recém-nascido e não pode atrapalhar o processo educacional da genitora. “Quando a mãe trabalha tem a licença-maternidade, mas quando é estudante não havia nenhuma previsão legal para garantir essa convivência. É necessário buscar isso sem a interrupção da aprendizagem”, destacou o parlamentar.
