A Câmara Municipal de Santa Rita convocou os vereadores para uma sessão extraordinária marcada para as 17h desta quarta-feira (7), em meio à forte repercussão política e institucional causada pela aprovação de uma resolução que alterou o Regimento Interno da Casa e passou a permitir a participação remota de vereadores mesmo quando estiverem presos, desde que não haja condenação criminal com trânsito em julgado.
A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município e ocorre após a medida gerar críticas, pressão popular e divisão entre os parlamentares. Nos bastidores, a intenção de parte dos vereadores é tentar revogar ou modificar a resolução, aprovada por margem apertada de 10 votos a 9, diante do desgaste político provocado pela decisão.
A norma, de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB), alterou a Resolução nº 013/2018 e passou a regulamentar, em caráter excepcional, a presença e o voto remoto em sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades legislativas. Pela regra, vereadores com liberdade cerceada de forma provisória, como em prisões preventivas ou temporárias, podem continuar exercendo o mandato, desde que autorizados pela Justiça.
O texto estabelece que a prisão provisória não implica perda, suspensão ou extinção do mandato, prevendo que a cassação só pode ocorrer após condenação definitiva, com decisão transitada em julgado, e mediante processo próprio na Câmara, assegurando ampla defesa e contraditório. A resolução também amplia o uso de sessões presenciais, remotas ou híbridas, reconhecendo oficialmente quórum, presença e votação à distância.
A polêmica ganhou ainda mais força porque a mudança pode viabilizar o retorno do vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro de 2025, que atualmente está afastado por licença médica. Com a nova regra, ele poderia retomar o mandato de forma remota, o que implicaria a saída do suplente Cláudio de Marçal, atualmente na vaga.
Diante da repercussão negativa e da pressão interna, a sessão extraordinária desta quarta-feira promete debates acalorados e pode redefinir o rumo da resolução. A expectativa é de que o plenário volte a discutir a medida que, para críticos, abriu um precedente controverso na política municipal e colocou a Câmara de Santa Rita no centro de uma crise institucional.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
Fonte 83
