O Senado deu sequência à reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vai votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas no Brasil. O relator da matéria, Efraim Filho (União-PB), apresentará o relatório na próxima segunda-feira, 20. O texto deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira e votada em plenário na mesma semana.
De acordo com esta matéria do Estadão, a expectativa é de que a proposta passe sem maiores problemas no colegiado. A matéria, assinada também pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ganhou celeridade após o STF começar a analisar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a diferenciação entre usuários e traficantes a partir da quantidade de drogas encontrada.
O julgamento foi interrompido por um pedido do ministro André Mendonça e deve ser retomado em breve.
O texto original da proposta diz que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
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