O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou um recuo nesta sexta-feira (20) e disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser votada nos próximos dias. Agora, Pacheco argumenta que a iniciativa será objeto de debates na Casa Legislativa antes de ser analisada pelos senadores.
Pacheco havia indicado aos líderes do Congresso Nacional que poderia levar o tema ao plenário já na semana que vem. Como noticiamos, a PEC foi aprovada à toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma votação que durou menos de um minuto.
“A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem”, disse Pacheco ao jornal O Globo.
Nesta quinta-feira (19), Pacheco realizou uma sessão de debate sobre o texto da PEC. Em tese, a proposta proíbe a concessão de decisão monocrática para suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
“É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional. […] Consolidar as nossas instituições democráticas. É isso que objetiva a PEC, prestar uma contribuição às nossas instituições democráticas, uma contribuição efetiva à sociedade brasileira”, disse Pacheco.
Para Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não se trata de uma “disputa” entre o Legislativo e o Judiciário. “Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa nação”, defendeu Oriovisto.
O Antagonista
