Justiça paraibana negou um pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para transferir uma ação criminal onde ele figura como “réu” para a Justiça Eleitoral. A decisão foi assinada pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho.
Na ação, Coutinho é acuado das práticas de peculato e fraude numa licitação, quando ainda governador, para compra de sementes para o Governo do Estado no valor de R$ 7,5 milhões.
O ex-governador alega que a referida ação, nº 0812347-80.2022.8.15.2002, teria relação com fatos oriundos do (Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 01/2019 ( Operação Calvário) que originou a ação penal Nº 0000015-77.2020.8.15.0000, encaminhada à Justiça Eleitoral.
O magistrado entendeu, no entanto, que “não há nenhuma narrativa ou indicação de que a finalidade dos crimes denunciados contra os acusados teria fim eleitoreiro“.
Para o juiz, “a narrativa exposta na peça inicial visou descrever a dinâmica criminosa, em tese, realizada pelos denunciados com a finalidade de burlar processos licitatórios visando a obtenção de recursos públicos de forma ilícita […] ISTO POSTO, rejeito a presente exceção e reconheço e declaro a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a Ação Penal Nº 0812347- 80.2022.8.15.2002”.
O Gaeco ( Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba, denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho e mais quatro pessoas, por supostos crimes de peculato e fraude em licitação de R$ 7,6 milhões para aquisição de sementes para o Governo do Estado da Paraíba.
O grupo empresarial beneficiado formado por RURAL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO e SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, recebeu nada menos que R$ 70 milhões, entre 2011 e 2018, período em que Ricardo Coutinho foi governador da Paraíba, segundo consta na denúncia do Gaeco/MPPB.
O grupo empresarial tinha a sede matriz na cidade de Alto do Rodrigues/RN, além das duas filiais: localizadas na cidade de São Mamede/PB, e em Sousa/PB.
Na denúncia, do mês de janeiro de 2023, recebida pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, são réus Ricardo Coutinho, os empresários Ivanilson Araújo, Diógenes Galindo Diniz, Anelvina Sales Neta, e o ex-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Rômulo Araújo Montenegro.
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