A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou diversas inconformidades na gestão da prefeita Anna Virgínia Matias, do Município de Juazeirinho, localizado na Região Geográfica Imediata de Campina Grande.
No total, foram identificadas 13 (treze) inconformidades no setor financeiro municipal, diz o “Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023” emitido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF) do TCE-PB.
“Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas“; “Realização de festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica“; “Realização de festividades durante estado de calamidade pública“, são algumas das falhas encontradas durante a vistoria realizada pela Corte de Contas.
O TCE-PB recebeu as informações por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor, compreendendo os itens de verificação evidenciados nos tópicos seguintes, tendo sido gerado eletronicamente por meio do Sistema “SAGRES Relatório”, versão 1.0.23, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC.
Ainda de acordo com o Tribunal, as situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano.
O TCE-PB ainda alerta que a gestora poderá ser punida: “[…] a detecção de fatos (achados) que se não forem corrigidos e/ou compensados até o final do exercício poderão levar a imputação de responsabilidades“.
Confira imagem:
Portal Paraíba
