O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não diminuiu, foram as prefeituras da Paraíba que aumentaram seus gastos. A avaliação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, durante entrevista ao programa F5, da Rádio Pop FM, nesta sexta-feira (6).
Prefeitos da PB protestam contra queda do FPM e assinam carta com reivindicações. De acordo com o chefe da Corte, as prefeituras estão apresentando o dobro de gastos da arrecadação via FPM.
“As estatísticas mostram que o FPM não está abaixo do que vinha sendo praticado no ano passado. Agora, o acréscimo foi apenas 3%, já a despesa cresceu 6%. Significa dizer que no balanço final a despesa suplantou a receita no dobro, e evidentemente há um desequilíbrio. A administração pública não fabrica dinheiro, então quando você não tem uma receita que compense a despesa, você tem que cortar”, afirmou Nominando.
O presidente do TCE também fez uma explanação citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e deixou claro o que deve ser feito: gastar menos.
“A Lei de Responsabilidade explica como fazer: você tem o cronograma mensal de desembolso, que é a despesa, e as metas bimestrais de arrecadação, que é a receita. Se isso não comporta, o artigo 9 explica como fazer, que é reduzindo empenhos. E reduzir empenhos é não fazer mais despesas”, disse.
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