A senadora pela Paraíba, Daniella Ribeiro (PSD), “alfinetou” o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.
Para Daniella, que é relatora da proposta, o parlamentar teria interpretado, de forma equivocada, o texto para supostamente atacá-la. Na declaração, a senadora disse que, no Congresso, Veneziano têm construído narrativas e que, no Senado, ele “é sempre educado, mas na Paraíba, o Estado o conhece bem”.
Durante entrevista, Veneziano afirmou que as declarações de Daniella Ribeiro não o atingem, mas sim, a postura da senadora que é favorável a PEC, ao classificar o fato como “estarrecedor”.
Entenda a proposta
O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
Atualmente, a Constituição proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A proposta tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que argumenta que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha.
Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto, descartando a remuneração pela coleta de plasma, “com o objetivo de torná-lo mais claro, evitando que dê margem a interpretações equivocadas”.
No entanto, para críticos ao texto, se aprovada, a proposta vai reduzir os poderes da Hemobrás, que foi criada em 2004 e é a única gestora do plasma excedente do uso em transfusões no Brasil. Atualmente, a empresa mantém estoque do insumo para a fabricação de medicamentos hemoderivados.
Esses medicamentos são produzidos a partir do plasma humano obtido nas doações de sangue realizadas nos hemocentros brasileiros. Com esse plasma, a Hemobrás consegue fabricar produtos como albumina, imunoglobulina e os fatores VIII e IX da coagulação.
Os suplementos são usados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de hemofilia, doenças autoimunes, pessoas com Aids e outras deficiências imunológicas ou infecciosas.
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