A Justiça paraibana decidiu atender a um pedido feito pela atual deputada estadual, Cida Ramos (PT), e desbloquear um veículo de sua propriedade sequestrado durante investigações da Operação Calvário.
De acordo com o Processo nº 0600101-59.2023.6.15.0000 os “argumentos utilizados pela requerente são, em síntese, os seguintes: a) ausência de viabilidade jurídica para a manutenção da medida por prazo excessivo; b) ausência de demonstração de indícios veementes de participação da requerente na atuação da organização criminosa investigada na “operação calvário”, requisito necessário para o deferimento da medida cautelar especial prevista no Decreto-Lei nº. 3.240/1941; c) necessidade de troca do bem, em virtude da depreciação do automóvel; d) competência do TRE/PB para apreciação do pedido de revogação da medida cautelar“.
A parlamentar ainda argumentou que no “cenário fático atual, considerando já ter ultrapassado o prazo exigido para aquisição de novo veículo para PCD“.
A Decisão de atendimento ao pleito da parlamentar foi assinada pelo relator Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
“DEFIRO o pedido formulado por MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES (ID 16028037) para debloqueio do veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE Placa: QSH0909 2019, Ano: 2019/2019, constrito em decorrência da decisão prolatada nos presentes autos“, confirma o documento.
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Com Portal da Capital
