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Parlamento Atuante: Câmara de Cabaceiras aprova Projeto de Lei que autoriza pagamento do Piso da Enfermagem

Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Cabaceiras promoveu mais uma sessão extraordinária, durante a qual foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 221/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a concessão de uma parcela de complementação de vencimento aos profissionais da área da saúde que integram o quadro de servidores do município.

O Projeto de Lei em questão visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares sobre as remunerações dos seguintes servidores da Secretaria de Saúde de Cabaceiras: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Essa complementação tem como objetivo equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Em contato com o Parlamento em Destaque, o presidente Nello Cavalcanti falou da importância da aprovação unânime do Projeto de Lei.

“Cumprimos o nosso papel em realizar mais uma sessão extraordinária e ao mesmo tempo demonstramos o nosso compromisso com os profissionais da área da saúde, equiparando os salários ao piso nacional, buscando garantir condições justas e adequadas aos servidores que desempenham um papel essencial no sistema de saúde do município” disse o presidente.

Na sessão estiveram presentes, o secretário de Administração, Marcos Aires, o diretor da Políclínica, Cassiano Rogério e Fernanda Albuquerque, coordenadora da Atenção Básica, que esteve representando a secretária de Saúde, Natália Castro.

A sessão foi realizada sob a presidência do vereador Nello Cavalcanti, com a presença dos vereadores: Elvis Dôso, Toninho Menezes, Léo Aires, Neto Castanha, Orlando Moura, Reinaldo Ramos e Renato Maracajá.

Após a apreciação e votação do projeto, o presidente da Casa Legislativa declarou encerrada a sessão.

Parlamento em Destaque com Damião Lima

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