Em entrevista ontem (11), à imprensa nacional o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), fez uma avaliação do andamento dos trabalhos da comissão, previstos para encerrar em setembro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde garantiu com “convicção absoluta” que haverá mudanças no texto que veio da Câmara para que ele se torne mais claro, transparente e seguro juridicamente.
Segundo Efraim, as alterações foram identificadas em quatro eixos durante as audiências da CAE e vem sendo estudadas da seguinte maneira:
• Alíquotas cobradas para os diferentes setores da economia,
• O período de transição para que os impostos atuais sejam consolidados e passem a valer no país,
• Os regimes especiais, concessões, benefícios e isenções aplicados aos setores e
• Equilíbrio federativo.
Ainda de acordo com o senador Efraim Filho, a Câmara fez uma primeira etapa ao trabalhar a formulação do texto que veio da Câmara dos Deputados. Aprovada em dois turnos, em 7 de julho de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/201) apresenta aspectos gerais das mudanças para os entes federativos e para unificar tributos federais que incidem sobre o consumo de bens e serviços.
Além dos quatro eixos em que serão aplicadas as mudanças, ainda a serem definidas após a conclusão dos estudos pelo GT, o senador afirma que uma das prioridades é estabelecer o teto da carga tributária do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o ministério da Fazenda, alíquota-padrão do IVA pode bater os 27%, o que o tornaria o maior percentual de tributação única do mundo.
PB Agora
