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Caso Master: Fachin manda para a PGR relatórios com citações a Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça

Presidente do STF recebeu dez documentos sobre menções a integrantes da Corte nas investigações de Daniel Vorcaro e decidiu encaminhar apenas parte deles à Procuradoria

Um dia após receber da Polícia Federal relatórios com menções a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master, o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os documentos produzidos sobre os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Os conteúdos foram classificados como de potencial repercussão jurídica e agora passarão pelo exame do órgão de investigação, que avaliará a necessidade de novas medidas.

Ao todo, o presidente do STF recebeu dez relatórios, cada um referente a um ministro, e determinou o arquivamento de seis deles por entender que não apresentavam relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos. Como mostrou a colunista Bela Megale, Fachin comunicou aos colegas o envio dos quatro relatórios à PGR.

Os relatórios foram entregues pessoalmente a Fachin pelo delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião na noite de quarta-feira, na sede do STF. O material reúne referências a integrantes da Corte encontradas em mensagens e outros documentos obtidos nas investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Embora os relatórios tenham sido classificados como sigilosos pelo STF, Fachin enviou uma cópia das referências aos ministros aos seus respectivos gabinetes. Cada magistrado recebeu apenas a documentação relativa ao seu próprio caso. Procurada, a Corte não respondeu o motivo de ter compartilhado o material.

A classificação de potencial repercussão jurídica não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que já atua no caso, examinar os quatro relatórios encaminhados. O órgão deverá apontar se considera necessária a abertura de investigações, a realização de novas diligências ou o arquivamento dos documentos.

Em nota divulgada ontem, Fachin deu um prazo de 15 dias para que a PGR faça o “exame e avaliação das providências que entender cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais”. O período, no entanto, tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado.

Os documentos foram produzidos pela PF a pedido feito no mês passado por Fachin, que determinou a elaboração de relatórios estritamente descritivos sobre menções aos ministros no caso Master, acompanhadas de seus contextos, mas sem juízo de valor por parte dos investigadores. O objetivo do ministro é pôr fim a uma crise institucional que afeta o STF há quase um ano, desde as primeiras revelações relacionadas ao suposto envolvimento de magistrados com Vorcaro.

Primeiro relator do caso Master na Corte, Toffoli deixou o posto em fevereiro, após a PF produzir um relatório anterior, de 196 páginas, que indicava encontros e contatos telefônicos com Vorcaro. O documento também citava transferências feitas por um fundo ligado ao cunhado do ex-banqueiro, Fabiano Zettel, a uma empresa da qual o ministro é sócio.

Em uma reunião fechada na qual discutiram o conteúdo do documento, os ministros decidiram, por unanimidade, que não era o caso de declarar o afastamento de Toffoli. O próprio magistrado, porém, abriu mão da relatoria e, desde então, tem se declarado suspeito de participar de julgamentos relacionados ao caso. Ele nega irregularidades na relação com Vorcaro. Na ocasião, Mendonça foi sorteado como novo relator.

Ainda não se sabe se os relatórios encaminhados à PGR tratam de informações que já vieram a público sobre os quatro ministros. De acordo com as mensagens encontradas na extração do celular de Vorcaro, Moraes também mantinha contato direto com o ex-banqueiro, que enviou uma série de mensagens ao magistrado na véspera de ser preso, em novembro do ano passado. Durante as investigações, a PF também encontrou um contrato do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, no valor de R$ 129 milhões em três anos, como revelou a colunista Malu Gaspar.

Também já foram divulgadas informações sobre contatos de Vorcaro com pessoas próximas a Nunes Marques, além de repasses financeiros a um filho do ministro. Em entrevista ao GLOBO, ele negou que tenha feito negócios ou trocado favores com o ex-banqueiro.

No caso de Mendonça, o ministro confirmou ter se encontrado com Vorcaro na sede de uma empresa da qual era sócio, em São Paulo, em março de 2025. Na ocasião, afirmou ter tratado sobre precatórios de interesse do Banco Master e negou irregularidade no contato.

Divergências

A elaboração do material provocou divergências na PF e o afastamento de dois delegados que atuavam no caso de cargos de confiança. A direção da corporação mandou que os documentos fossem refeitos, diante da avaliação que eles extrapolavam o caráter descritivo determinado por Fachin. Segundo o portal UOL, essa primeira versão tratava apenas de Nunes Marques, Moraes e Toffoli.

Após a reunião com Fachin, Andrei afirmou que, apesar de ter tratado essa primeira versão como “inadequada”, também colocou à disposição do presidente da Corte o material produzido inicialmente pelos delegados, além de um HD com a totalidade do conteúdo que serviu de base.

A discussão sobre o tratamento das informações envolvendo ministros também já havia provocado divergências no Supremo em setembro, após Mendonça ter enviado a julgamento um relatório relacionado a mensagens de Vorcaro com referências a Moraes.

Na ocasião, diante do acirramento da crise interna, o presidente da Corte mandou que o caso fosse remetido a ele e afastou Mendonça da relatoria. A PGR se manifestou pela nulidade do documento, sob o argumento de que sua elaboração havia ocorrido de maneira irregular.

A sessão em que o relatório foi analisado foi marcada por bate-bocas entre os magistrados, que divergiram sobre incluir na análise menções a outros ministros. A análise, contudo, foi interrompida sem uma conclusão, após um pedido de vista (jargão jurídico que significa mais prazo para avaliar o caso) do ministro Flávio Dino. O prazo para que ele devolva o processo termina em meados de dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário.

Com O Globo

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