A voz da Imparcialidade

Veja como votaram os paraibanos no texto final aprovado no Senado do ajuste fiscal

Os três senadores da Paraíba votaram a favor do texto final do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (18/11). Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) integraram o grupo de parlamentares favoráveis à proposta, que recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários, em turno suplementar.

Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada na forma de um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O relator destacou que a proposta busca abrir espaço fiscal sem comprometer a responsabilidade com as contas públicas e os programas sociais. Durante a sessão, Braga agradeceu aos parlamentares e aos representantes do governo que participaram das negociações para a construção do texto final.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também comemorou a aprovação e classificou o resultado como uma vitória do país, da política e do Congresso Nacional. Ele ressaltou a atuação do relator na articulação dos entendimentos entre governo e oposição.

Mudanças previstas no projeto

Entre as principais medidas previstas no texto está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2%, em vez do teto atual de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. A mudança será aplicada a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas adicionais de contenção de gastos.

O projeto também estabelece regras para contingenciamento de recursos, renúncias fiscais e utilização da economia gerada pelo combate aos chamados supersalários. No âmbito do Executivo federal, parte dos recursos economizados poderá ser destinada a investimentos, segurança pública e atendimento socioeducativo.

Outra medida prevê a abertura de espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário. O governo estima que até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio possam ser desconsiderados no cálculo da meta fiscal do próximo ano.

De acordo com as estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá representar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

COMPARTILHE AGORA

Facebook
Twitter
WhatsApp