O Governo Federal destinará imóveis da União para o programa de habitação popular ‘Minha Casa, Minha Vida’, no Estado da Paraíba. A estimativa é a de que 90 (noventa) unidades sejam destinadas para o programa em território paraibano.
No mês de agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, declarou de interesse público 24 imóveis da União para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
A capacidade de construção de novas moradias populares nesses 24 imóveis totaliza 3.586 unidades. Os imóveis estão localizados em 12 (doze) Estados, nas cinco Regiões do país. São eles: Amapá, Bahia, Espírito Santo. Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
São 1.553 unidades na Região Norte, sendo 1.000 no Pará e 553 para o Amazonas. No Sudeste, estão previstas 1.280 habitações. Serão 790 em Minas Gerais, 384 em São Paulo e 106 no Espírito Santo.
Estão estimadas também 439 unidades para a Região Sul, sendo 200 no Paraná, 159 em Santa Catarina e 80 no Rio Grande do Sul.
No Nordeste, serão 262 moradias: 152 no Rio Grande no Norte, 90 na Paraíba e 20 na Bahia. Já no Centro-oeste, estão previstas 52 unidades para Goiás.
Imóveis da União destinados para habitações de interesse social
As primeiras portarias foram publicadas no dia 3 de agosto, disponibilizando três imóveis com capacidade aproximada para 291 habitações. Em 11/8, mais quatro destinações foram publicadas, com imóveis localizados em Belém (PA), Uberlândia (MG), Itanhaém (SP) e Santos (SP) poderão abrigar até 1644 moradias populares.
No dia 17/8, mais sete portarias anunciaram a capacidade de provisão de 732 unidades populares em sete imóveis da União destinados ao MCMV Entidades. Na última terça-feira (29/8), foram anunciados imóveis que totalizam a capacidade mínima de 803 unidades. E nesta quinta-feira (31/8), em mais dois imóveis serão construídas 116 moradias populares.
Democratização dos Imóveis da União
No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.
Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. “A União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta do Canalgov.
O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento.
Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.
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