A defesa de Cícero Lucena (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), para pedir a retomada da aposentadoria vitalícia que o político recebe por ter governado a Paraíba na década de 1990. A informação foi revelada pelo jornalista Wallison Bezerra.
Em 2023, Cícero chegou a solicitar o benefício na Justiça, mas desistiu após a repercussão negativa, já que ocupava a Prefeitura de João Pessoa. Posteriormente, o ministro Luiz Fux determinou a retomada de pagamentos semelhantes a outros ex-governadores e beneficiários.
Fora da Prefeitura e derrotado na disputa pelo Governo da Paraíba, Cícero voltou a reivindicar o pagamento. A defesa argumenta que ele tem 69 anos e pede prioridade na análise do caso, por se tratar de um benefício de natureza alimentar.
“Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 ANOS DE IDADE, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, circunstância que reforça a necessidade de apreciação prioritária da presente pretensão, especialmente diante de seu objeto, relacionado ao restabelecimento de benefício de natureza alimentar”, diz o requerimento.
No pedido, os advogados solicitam que o Governo do Estado restabeleça a pensão especial, respeitando a decisão definitiva do STF. A defesa ressalta que não pretende receber valores retroativos referentes ao período em que o pagamento ficou suspenso.
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