Alvo para as contas públicas em 2027 é de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, mas o limite de tolerância inferior é positivo em R$ 36,6 bilhões
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta terça-feira que o governo vai apresentar uma medida para perseguir o centro da meta fiscal. Ele também afirmou esperar “racionalidade” do mercado financeiro, diante do derretimento dos ativos na véspera.
A ideia é permitir, durante a execução orçamentária, que eventuais contingenciamentos sejam feitos considerando o centro da meta, não o piso, como acontece hoje. A meta de 2027 é de superávit de R$ 73,2 bilhões e o piso é positivo em R$ 36,6 bilhões – o que, na prática, diminui o esforço fiscal.
O Orçamento foi enviado ao Congresso em agosto com a previsão de superávit de R$ 83,4 bilhões em 2027 — numa conta que deduz despesas como parte dos precatórios. Considerando todos os gastos, o superávit previsto caía para R$ 18,6 bilhões.
No entendimento do governo, a impositividade do Orçamento hoje limita que o contingenciamento mire o centro da meta, porque, em tese, o governo não poderia congelar despesas se a regra fiscal está sendo cumprida se o resultado das contas públicas ficar no limite de tolerância da meta.
Na visão de Durigan, um projeto de lei complementar seria suficiente para fazer a mudança. Mas outros integrantes do governo citam a necessidade de uma emenda à Constituição.
A medida é vista como necessária por analistas para melhorar o resultado primário, interromper o crescimento da dívida bruta — que subiu mais de 11 pontos no governo Lula 3, para 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) —, e contribuir para a queda dos juros básicos da economia (Selic).
— Nós vamos dizer e dar os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Agora, nós temos uma etapa de decisão. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais são essas medidas de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso do presidente é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal — disse o ministro nesta manhã em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
Durigan disse que já tem uma série de medidas prontas, mas não deu mais detalhes.
Durante a campanha, o ministro da Fazenda disse que o governo faria a sua parte no controle das contas públicas para baixar os juros, considerado a “última milha” do ajuste fiscal. Em conjunto com o Desenrola 3.0, que pretende limpar o passivo financeiro das famílias, a equipe de Lula avalia que a queda estrutural dos juros vai permitir uma normalização do mercado de crédito.
Durigan disse que ainda não tem definição sobre a equipe econômica ainda, mas disse que acha o nome de Rafael Fonteles, um dos cotados para assumir o Ministério da Fazenda, um excelente nome.
Segundo o ministro, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, foi tratado sobre o movimento negativo do mercado e sobre a necessidade de sinalizações fiscais.
Para o chefe da Fazenda, o derretimento do ativos financeiro desta segunda-feira foi causado por um troca de posições que foram feitas com base na expectativa de vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições e não sobre “fundamentos econômicos”. Depois de conversas com o mercado e intervenções do Tesouro Nacional no mercado de títulos, Durigan afirmou que o dia terminou com mais racionalidade e que é possível nova atuação do Tesouro nesta terça.
— Eu espero que hoje a gente mantenha um nível de racionalidade, não estou falando de nível de preço, mas um nível de racionalidade, sem grandes oscilações, é a minha expectativa — disse, destacando que a queda do dólar no Brasil está na contramão do mundo hoje.
Com O Globo
