O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a cassação do mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão também mantém a cassação do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto.
Com o julgamento dos embargos apresentados pelas partes, a Corte confirmou a decisão de cassação dos mandatos, e o município deverá passar por uma eleição suplementar. A data do novo pleito ainda será definida pelo TRE-PB.
Na análise dos recursos, os magistrados afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais.
A investigação teve origem na distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a entrega dos produtos poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto. Durante a apuração, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos.
O processo já havia sido julgado pelo TRE-PB em 4 de setembro, quando a Corte decidiu pela cassação dos mandatos. Ainda cabiam, porém, embargos de declaração, recursos utilizados para questionar pontos da decisão.
O julgamento anterior foi marcado por divergências entre os integrantes do tribunal e terminou empatado em 4 a 4. Diante do resultado, coube ao presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentar o voto de desempate favorável à cassação.
Entre os pontos considerados pelo magistrado estava a proximidade entre a distribuição das cestas básicas e o dia da votação. Ele também chamou atenção para as características dos produtos apreendidos e para a ausência de licitação de parte dos itens.
Na avaliação do desembargador, a análise deveria considerar não apenas a quantidade de cestas distribuídas, mas também o potencial da ação para influenciar a decisão dos eleitores.
PB Agora
