Após a Justiça suspender, na noite da última terça-feira (22), a votação de uma suplementação orçamentária, no valor de R$ 13 milhões, aprovada pela manhã do mesmo dia, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, o desembargador José Ricardo Porto decidiu que só vai se manifestar sobre o projeto após ouvir os depoimentos dos vereadores envolvidos no processo de suspenção movido no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Com isso, o magistrado intimou os parlamentares para que no prazo de 48 horas apresentem seus argumentos.
“Reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a oitiva da parte contrária, razão pela qual determino a intimação dos agravados para, no prazo excepcional de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestarem no vertente feito”, informa o despacho o desembargador.
De acordo com a prefeitura da Rainha da Borborema, o planejamento é gastar neste ano R$ 13 milhões dos R$ 90 milhões que tem assegurados no Banco do Brasil. A suplementação é apenas a atualização, a inscrição de rubricas atualizadas do orçamento do município, já que estes recursos não tinham seus gastos previstos no ano passado, período en que a Lei Orçamentária Anual de 2023 foi aprovada na Câmara.
Os recursos restantes estarão inscritos no orçamento do próximo ano, que é quando devem ser utilizados para custear as obras já contratadas e a serem licitadas, conforme o andamento dos processos administrativos.
A gestão ainda aponta que o processo respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Confira o despacho:
Com PB Agora
