O deputado paraibano Gervásio Maia (PSB) disse que a Comissão de Comunicação da Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 2.811/2023, que regulamenta os aplicativos de relacionamento. Nessa quarta-feira (23), ele se reuniu com o vice-presidente do Match Group (Tinder, OkCupid e Par Perfeito), Mark Ruse.
“Estamos trabalhando no sentido de aprimorar a legislação brasileira em relação à proteção dos usuários dos aplicativos de relacionamento e é de fundamental importância estabelecer medidas de segurança na prestação desses serviços”, escreveu o parlamentar, no Instagram.
O projeto de lei é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE). No texto, ela defende que os aplicativos:
– realizem a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais;
– implementem sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizem a remoção imediata desses perfis;
– disponibilizem canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e apuração ágeis das denúncias apresentadas;
– implementem medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes utilizados o suporte das aplicações de internet de relacionamento, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre assunto.
O projeto sugere que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício (com limite de R$ 50 milhões) e suspensão ou proibição das atividades da empresa. Acesse a íntegra do texto.
