O desembargador Aluízio Bezerra Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a retirada de um vídeo publicado no TikTok pelo perfil “Lucas Zoeiro”, após considerar que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao associar o candidato ao Governo Cícero Lucena Filho a atos ilícitos, inserindo ainda referências a episódios envolvendo familiares do político. O TikTok terá 24 horas para tornar indisponível o vídeo.
Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Segundo o relator, há críticas protegidas pela liberdade de expressão no debate eleitoral. O entendimento muda, porém, diante de trechos específicos do vídeo.
Entre eles estão as afirmações: “Quem criou a multa da Zona Azul pra empurrar no bolso? Foi o próprio cabouquinho”; “Quem tá com a candidatura impugnada por envolvimento com facção? É a filha do cabouquinho”; e “Quem usou tornozeleira eletrônica na última eleição? Foi a mulher do cabouquinho”.
Para o desembargador, a primeira declaração é capaz de insinuar que a cobrança da Zona Azul teria sido criada pelo candidato com a finalidade de obter vantagem patrimonial indevida. A decisão ressalta que não havia, nos elementos apresentados no processo, suporte fático ou jurídico para essa afirmação.
Já nas referências à filha e à esposa, o relator destacou que os fatos são atribuídos literalmente às familiares, e não diretamente a Cícero Lucena. Ainda assim, considerou que as menções foram inseridas em uma narrativa única de desqualificação pessoal do candidato.
“A liberdade de expressão recebe proteção reforçada no debate eleitoral e abrange críticas severas, ironias e avaliações negativas da atuação de agentes públicos”, afirmou o relator na decisão. Segundo ele, essa proteção não alcança manifestações que ultrapassem a crítica política e atinjam de forma juridicamente relevante a honra ou a imagem dos envolvidos na disputa eleitoral.
Perfil e autoria
A decisão também apontou uma divergência sobre quem seria o responsável pelo perfil “Lucas Zoeiro”. Na petição inicial, a coligação atribuiu a conta a Lucas Ribeiro e chegou a classificá-la como perfil oficial. No pedido de reconsideração, porém, passou a tratar a página como apócrifa e solicitou dados para identificação de seu responsável.
Por causa disso, o relator determinou que a coligação se manifeste, no prazo de um dia, sobre a divergência. A questão poderá influenciar a definição do polo passivo e os próximos atos do processo.
O TRE-PB determinou que o TikTok preserve os registros já existentes relacionados à publicação e à conta responsável. A medida inclui informações sobre eventual impulsionamento.
