A Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio realizou, na noite da última terça-feira (28), a 10ª Sessão Ordinária de 2026, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.
Durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram importantes projetos de lei voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria dos serviços prestados à população.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 481/2026, que autoriza o município a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (CISCO/CISCOAGRO), além de ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os entes consorciados. A iniciativa fortalece a cooperação regional e amplia as possibilidades de investimentos e ações conjuntas na área da saúde, beneficiando diretamente os riachoantonienses.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 482/2026, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
A medida estabelece normas para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal produzidos no município, garantindo mais segurança alimentar, incentivando a regularização da produção local e abrindo novas oportunidades para que os produtores rurais ampliem a comercialização de seus produtos.
Com o retorno das sessões ordinárias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a análise de propostas que contribuam para o crescimento de Riacho de Santo Antônio e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A expectativa é que, ao longo do segundo semestre de 2026, novos projetos de interesse público sejam debatidos e aprovados pelo Legislativo Municipal, fortalecendo o desenvolvimento do município e atendendo às demandas da comunidade.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
