Após um longo período de impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na próxima semana.
Na última semana, ministros da Suprema Corte adiaram o julgamento de ações que questionam dispositivos da peça orçamentária promulgada pela Casa de Epitácio Pessoa. Pelo calendário, a previsão seria para que o STF só analise o processo após o retorno das atividades, no final de agosto.
De acordo com presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), uma emenda deve ser acrescentada ao texto enviado pelo Governo do Estado possibilitando adequação automática ao entendimento do STF, caso o despacho seja desfavorável à Assembleia.
Do Impasse
A discussão no STF trata-se das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela administração da Paraíba, que contestam normas aprovadas pela Assembleia Legislativa referentes ao orçamento deste ano, emendas de deputados e a autonomia financeira dos poderes.
A ADI 7867 contesta artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que foram aprovados pela Assembleia. Já a ADI 7868 diz respeito a uma emenda à Constituição estadual que estabeleceu atualização automática dos orçamentos do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.
