A 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca determinou, nesta sexta-feira (10), a suspensão imediata de quaisquer gastos públicos relacionados ao São João fora de época enquanto não regularizar o salários atrasados dos servidores municipais e à devolução de valores descontados de profissionais vinculados a cooperativas de saúde.
A decisão atende a pedido do Ministério Público da Paraíba. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, trabalhadores contratados por cooperativas tiveram cerca de metade dos vencimentos descontados sob a justificativa de um “recesso junino”, apesar de continuarem atuando normalmente em serviços essenciais de saúde.
A ação também aponta atrasos recorrentes no pagamento de servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, prática considerada irregular.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público expediu a Recomendação orientando a prefeitura a priorizar o pagamento da folha de pessoal e a regularizar os débitos salariais. Conforme a ação, a recomendação não foi atendida e a gestão municipal manteve a programação de eventos festivos, incluindo contratação de atrações artísticas.
Cachê podem passar de R$ 1 milhão
A programação musical inclui Kelly Silva, Fernandinha e Gleydson Gavião no dia 14, e Banda Cascavel, Rey Vaqueiro e Caninana no dia 14 e 15 de julho em Princesa Isabel.
O total em cachês chegam a R$ 850 mil, apenas com o pagamento dos shows de rei Vaqueiro (R$ 500 mil), Fernandinha (R$ 250 mil) e Kelly (R$ 100 mil). Não há registro no TCE dos cachês de Gleydson Gavião, banda Cascavel e Caninana.
O que a Justiça determinou
- Suspensão imediata de pagamentos, contratações e despesas ligadas ao São João;
- Proibição de gastos com cachês de artistas e publicidade institucional não essencial;
- Regularização integral dos salários de servidores efetivos, contratados e cooperados;
- Devolução dos valores descontados dos profissionais da saúde;
- Pagamento integral do piso nacional da enfermagem dentro do mês de competência, sem fracionamento.
A decisão fixa multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento. O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir as determinações judiciais, sob pena de responsabilização.
Além disso, o Município terá 48 horas para apresentar à Justiça a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, acompanhada dos respectivos contratos.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.
Com Jornal da Paraíba
