O Ministério Público da Paraíba da Paraíba instaurou um inquérito, nesta quinta-feira (25), para investigar as condições das barracas do Parque do Povo, em Campina Grande. Na manhã de hoje, houve um incêndio em estabelecimentos do local do ‘Maior São João do Mundo’.
À frente do inquérito, o promotor Hamilton de Souza Neves Filho, da Promotoria de Justiça de Campina Grande, citou que as barracas estão em “flagrante violação das normas de segurança do Código de Posturas do Município” e sem as autorizações necessárias.
Na ação a Prefeitura de Campina Grande e a empresa Arte Produções foram notificadas para apresentar a relação de todas as barracas do evento, os alvarás de funcionamento das que foram atingidas pelo incêndio, as Anotações de Responsabilidade Técnica das instalações elétricas e de tubulação/armazenamento de gás e o relatório sucinto sobre os planos de contingência e a atuação da brigada de incêndio civil contratada para o evento durante o sinistro.
O MP solicitiou ao Corpo de Bombeiros os laudos do incêndio e cobrou explicações sobre as vistorias nos estabelecimentos das ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade. A Corporação também terá que apresentar o Auto de Vistoria autorizando a realização do São João deste ano, além do Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico aprovado para o evento.
O Instituto de Polícia Científica foi notificado para enviar ao Ministério Público o Laudo de Exame de Local de Sinistro. Os órgãos têm 10 dias para apresentação dos documentos.
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