A Câmara Municipal de Cabaceiras realizou, na manhã desta segunda-feira (23), mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de três importantes projetos de lei de autoria do vereador e presidente da Casa, Elvis Dôso, voltados ao fortalecimento de políticas públicas para as mulheres no município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 002/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção, Valorização e Apoio às Mulheres, com foco na promoção de direitos, combate à violência e incentivo à autonomia feminina por meio de ações educativas, capacitação e acolhimento.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 003/2026, que cria o Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres, iniciativa que visa facilitar a inserção e reinserção feminina no mercado de trabalho, promovendo qualificação profissional, empreendedorismo e intermediação entre empresas e trabalhadoras.
Já o Projeto de Lei nº 004/2026 institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, que será concedido a empresas que adotarem práticas de valorização, proteção e incentivo à participação feminina no ambiente de trabalho, estimulando a igualdade de oportunidades e a responsabilidade social no município.
As propostas aprovadas reforçam o compromisso do Legislativo municipal com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres de Cabaceiras.
Após a apreciação da pauta e a aprovação das matérias, a sessão foi encerrada com os agradecimentos do presidente da Casa, Elvis Dôso, aos demais vereadores presentes.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
