O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou duas denúncias contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande. O MP acusa o Poder Público da Rainha da Borborema de descumprir Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sobre o Hospital Dr. Edgley. O valor de cada uma das causas movidas é de R$ 1 milhão.
Em uma das denúncias, o MP acusa a PMCG de não cumprir o TAC em que se comprometia a adequar as instalações da unidade de saúde às normas de vigilância sanitária. Na outra, a acusação é de não cumprimento da adequação das instalações do setor de emergência psiquiátrica.
Os dois TACs foram firmados pela PMCG em abril de 2024. O MP pede que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (UB), e o secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior, sejam notificados pelo não cumprimento dos termos.
Este não é um caso isolado. Em setembro do ano passado, o MP protocolou denúncias com o mesmo teor contra a PMCG. Na ocasião, o motivo ddas acusações foi o descumprimento de TACs sobre o ISEA e o Hospital Pedro I.
Dessa vez, o MP pede que os TACs sejam cumpridos em um prazo de 120. Cada acusação prevê uma multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumpimento.
O que diz o Poder Público
A reportagem entrou em contato com a Coordenação de Comunicação da PMCG. À nossa equipe foi informada de que o Poder Público se manifestará assim que for notificado oficialmente.
O espaço, claro, está aberto.
Com Jornal da Paraíba
