O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, alertou nesta quinta-feira (29) que prefeitos que realizarem gastos elevados com festas em municípios em emergência ou crise hídrica poderão ser responsabilizados. Segundo ele, os municípios devem superar em 2026 os R$ 63 milhões gastos com eventos em 2025, e essas despesas serão cuidadosamente analisadas nas prestações de contas.
“Não é necessário que um município em estado de calamidade ou emergência realize investimentos altos em festividades. Essa recomendação serve para que prefeitos fiquem atentos, porque vamos observar essas despesas nas análises das prestações de contas”, declarou durante entrevista.
Orientações do TCE-PB a todos os municípios
O posicionamento do presidente do TCE-PB reforça o ofício circular enviado aos municípios nesta segunda-feira (26). O documento orienta que os gastos com festas sejam planejados, equilibrados e transparentes, sem comprometer políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
O Tribunal também recomenda que todas as despesas sejam registradas e enviadas dentro dos prazos legais, conforme as Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015. O não cumprimento das determinações pode resultar em medidas de controle e responsabilização dos gestores.
Como mecanismo de transparência e controle social, o TCE-PB orienta ainda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, disponível no portal do Tribunal, permitindo que a sociedade acompanhe os gastos públicos com eventos realizados nos municípios paraibanos. Segundo o órgão, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, fortalecendo boa governança e legalidade.
O alerta de Fábio Nogueira ganha relevância diante do cancelamento do Carnaval em Santa Luzia, anunciado pelo prefeito Henry Lira (Republicanos) na quarta-feira (28). A decisão foi tomada para priorizar ações emergenciais frente à grave crise hídrica, que tem causado falta d’água recorrente em todos os bairros.
A fala de Fábio Nogueira e a decisão de Santa Luzia reforçam que é possível conciliar tradição cultural com responsabilidade fiscal e social. Prefeitos de outros municípios da Paraíba devem observar as orientações do TCE-PB, priorizando políticas públicas essenciais, garantindo transparência e segurança jurídica, especialmente em contextos de emergência.
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