A Câmara Municipal de Cabaceiras aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (15), dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. As matérias foram apreciadas em regime de urgência e votadas no plenário da Casa Joaquim Gomes Henriques.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 309/2026, que atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com a medida, o piso mensal passa de R$ 3.036,00 para R$ 3.242,00, representando um aumento de R$ 206,00 em relação ao valor praticado em 2025. O reajuste segue o que determina a Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece o piso nacional da categoria.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 308/2026, que trata da atualização do salário mínimo dos servidores públicos municipais, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Com a aprovação, o valor mensal passa de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00, um acréscimo de R$ 103,00. O novo salário corresponde ao valor diário de R$ 54,00 e ao valor da hora trabalhada de R$ 7,37, com validade até 31 de dezembro de 2026.
O presidente da Câmara, Elvis Dôso destacou a relevância das aprovações e reforçou o compromisso da Câmara com a valorização do funcionalismo público municipal.
“Esses projetos representam o nosso compromisso com os servidores de Cabaceiras. Estamos garantindo o cumprimento da legislação federal e, acima de tudo, valorizando quem trabalha diariamente para oferecer um serviço público de qualidade à população. A aprovação em sessão extraordinária demonstra a responsabilidade e a sensibilidade desta Casa Legislativa com os trabalhadores do município”, afirmou o presidente.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
