O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, que previa a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi assinado de forma simbólica durante uma cerimônia oficial que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento, organizado pelo Palácio do Planalto, teve como eixo central a defesa da democracia e das instituições republicanas.
Na prática, o projeto alterava critérios da Lei de Execução Penal, mudando a forma de cálculo das penas quando um réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto. A proposta impedia a soma das penas, determinando a aplicação apenas da punição mais grave. Também flexibilizava regras para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de reincidência ou do uso de violência.
O texto beneficiaria diretamente centenas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e também envolvidos na articulação de um plano para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ações penais relacionadas aos atos golpistas.
O tema provocou forte embate político ao longo de 2025, dividindo o Congresso entre governistas e oposição. Parlamentares ligados à direita passaram a defender publicamente a redução das penas, enquanto o Palácio do Planalto e a base aliada sustentaram que qualquer flexibilização representaria um risco institucional e um incentivo à impunidade.
Lula já havia sinalizado que vetaria o projeto caso fosse aprovado. Com a decisão presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que deverá analisar o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubá-lo, será necessária maioria absoluta dos parlamentares.
O desfecho do veto reacende a disputa política em torno do 8 de Janeiro e mantém o tema no centro do debate nacional, em um momento de forte polarização e de pressão de setores que tentam reescrever o tratamento jurídico dado aos ataques contra a democracia brasileira.
